Termos e Políticas

1) Política de Privacidade

Última atualização: 01.04.2026

Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como o Código República, disponível em https://codigorepublica.com.br, coleta, usa, armazena, compartilha e protege informações dos usuários que acessam e utilizam o site.

Ao navegar, acessar páginas, interagir com conteúdos, preencher formulários, assinar newsletter ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade.

1. Quem somos

O Código República é um portal editorial digital voltado à análise, interpretação, opinião, informação e acompanhamento de temas de interesse público, especialmente política, sociedade, instituições, economia, decisões públicas e acontecimentos relevantes do Brasil.

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o contato oficial é:

Código República
Site: https://codigorepublica.com.br
E-mail: contato@codigorepublica.com.br

2. Abrangência desta Política

Esta Política de Privacidade se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do site do Código República, incluindo, quando aplicável:

• navegação no site;
• preenchimento de formulários;
• envio de mensagens;
• inscrição em newsletter;
• interação com ferramentas de terceiros integradas ao site;
• medição de audiência;
• publicidade e monetização;
• segurança, prevenção de fraudes e funcionamento técnico da plataforma.

3. Dados que podemos coletar

Podemos coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário e também dados coletados automaticamente durante a navegação.

3.1. Dados fornecidos pelo usuário

Podemos coletar os dados que o próprio usuário informar voluntariamente, como:

• nome;
• endereço de e-mail;
• assunto e conteúdo da mensagem enviada;
• informações fornecidas em formulários;
• dados enviados em comentários, campos de contato, cadastro de newsletter ou comunicações editoriais;
• quaisquer outros dados que o usuário escolha informar espontaneamente.

Esses dados podem ser coletados, por exemplo, quando o usuário:

• entra em contato conosco;
• preenche formulário de contato;
• se cadastra em newsletter;
• responde pesquisas, formulários ou solicitações;
• envia manifestações, dúvidas, sugestões ou pedidos.

3.2. Dados coletados automaticamente

Também podemos coletar automaticamente determinadas informações técnicas e comportamentais, incluindo:

• endereço IP;
• tipo e versão do navegador;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• idioma do navegador;
• identificadores de sessão;
• páginas visitadas;
• data e hora de acesso;
• tempo de permanência nas páginas;
• origem do tráfego;
• cliques, rolagem, interações e padrões de navegação;
• dados de cookies e tecnologias semelhantes;
• informações sobre desempenho, falhas e carregamento.

3.3. Dados obtidos por ferramentas de terceiros

Quando utilizarmos serviços de terceiros, como plataformas de análise, publicidade, segurança, newsletter, hospedagem ou formulários, determinadas informações podem ser coletadas por essas ferramentas, de acordo com suas próprias políticas e configurações, sempre dentro dos limites legalmente aplicáveis.

4. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados coletados podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

• permitir o funcionamento adequado do site;
• responder mensagens enviadas pelo usuário;
• manter contato institucional ou editorial;
• melhorar a experiência de navegação;
• analisar métricas de acesso, comportamento e desempenho;
• personalizar preferências de navegação, quando aplicável;
• manter a segurança do ambiente digital;
• prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos;
• identificar falhas técnicas e corrigi-las;
• organizar comunicações editoriais, institucionais ou informativas;
• enviar newsletter, quando o usuário tiver se cadastrado;
• viabilizar, medir e aperfeiçoar publicidade, inclusive por parceiros de anúncios;
• limitar repetição de anúncios;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou solicitações legítimas de autoridades;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Formulários de contato

Ao preencher formulários existentes no site, o usuário poderá fornecer dados como nome, e-mail, assunto e mensagem.

Esses dados poderão ser utilizados para:

• analisar e responder o contato realizado;
• manter registros de atendimento e histórico de comunicação;
• dar continuidade à solicitação, quando necessário;
• organizar fluxos internos de atendimento;
• melhorar a comunicação institucional e editorial.

Não utilizamos os dados enviados em formulários para finalidades incompatíveis com a natureza do contato realizado pelo usuário.

6. Newsletter e comunicações por e-mail

Caso o site ofereça serviço de newsletter, os dados informados pelo usuário, como nome e e-mail, poderão ser utilizados para o envio de:

• artigos;
• análises e atualizações editoriais;
• comunicados institucionais;
• novidades do site;
• alertas de conteúdo;
• materiais relacionados à linha editorial do Código República.

O recebimento dessas comunicações é voluntário e o usuário poderá cancelar a inscrição a qualquer momento, por meio do link de descadastramento contido na mensagem ou pelo contato contato@codigorepublica.com.br.

Caso a newsletter ainda não esteja ativa, esta previsão permanece válida para futura implementação.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O Código República pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do site, melhorar a experiência do usuário, entender padrões de navegação, medir audiência e viabilizar publicidade.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do usuário que permitem reconhecer preferências, registrar sessões e coletar informações de uso.

Podemos utilizar cookies para as seguintes finalidades:

• funcionamento técnico do site;
• autenticação e gerenciamento de sessão, quando aplicável;
• segurança e prevenção a fraudes;
• memorização de preferências;
• medição de audiência e estatísticas;
• análise de desempenho;
• publicidade e mensuração de anúncios;
• limitação de repetição de anúncios;
• integração com serviços de terceiros.

Além de cookies próprios, o site poderá utilizar cookies de terceiros, inclusive por meio de ferramentas de análise, hospedagem, proteção, vídeo, redes sociais e publicidade.

O usuário pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies diretamente nas configurações do navegador. No entanto, a desativação de cookies poderá afetar o funcionamento correto de recursos do site.

8. Publicidade e utilização do Google AdSense

O Código República poderá utilizar, agora ou futuramente, serviços de publicidade, incluindo o Google AdSense, para exibir anúncios aos usuários.

Esses serviços podem usar cookies, web beacons, identificadores, endereço IP e tecnologias semelhantes para:

• exibir anúncios;
• limitar a repetição de anúncios;
• medir desempenho e resultados;
• melhorar a relevância da publicidade;
• prevenir fraudes e uso indevido;
• personalizar anúncios com base em interesses e contexto;
• apoiar relatórios de desempenho e monetização.

O Google e seus parceiros poderão usar cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores do usuário a este e a outros sites.

9. Anúncios personalizados

Quando aplicável, os anúncios exibidos no site poderão ser personalizados com base em fatores como:

• histórico de navegação;
• interesses inferidos;
• contexto da página acessada;
• tipo de dispositivo;
• idioma;
• localização aproximada;
• interação anterior com anúncios e conteúdos.

Esses dados poderão ser tratados por parceiros de publicidade, nos limites permitidos pela legislação aplicável e pelas políticas dos respectivos fornecedores.

Para saber como o Google utiliza dados de sites e aplicativos que usam seus serviços, o usuário pode acessar:
https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR

Para saber mais sobre o uso de cookies pelo Google, o usuário pode acessar:
https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt-BR

Para gerenciar preferências de anúncios do Google, o usuário pode acessar:
https://myadcenter.google.com/

10. Compartilhamento de dados com terceiros

Poderemos compartilhar dados com terceiros apenas quando isso for necessário para a operação, segurança, análise, comunicação, monetização do site ou cumprimento de obrigação legal.

Esses terceiros podem incluir, por exemplo:

• serviços de hospedagem e infraestrutura;
• provedores de CDN e desempenho;
• ferramentas de análise e métricas;
• serviços de segurança digital;
• plataformas de newsletter e e-mail;
• parceiros de publicidade e monetização, como o Google;
• prestadores de suporte técnico e manutenção;
• plataformas de formulários, automação ou gestão de conteúdo.

Não vendemos dados pessoais dos usuários.

11. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na legislação aplicável, incluindo:

• consentimento do titular, quando necessário;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando cabível;
• execução de procedimentos relacionados ao funcionamento do site e ao atendimento do usuário;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• tutela da segurança e da integridade do ambiente digital, quando cabível.

12. Retenção e armazenamento dos dados

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo:

• atendimento a solicitações do usuário;
• cumprimento de exigências legais e regulatórias;
• manutenção de registros administrativos;
• prevenção a fraudes e incidentes;
• defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• preservação de evidências e logs técnicos, quando cabível.

Após o encerramento da necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

13. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

Essas medidas podem incluir, quando aplicável:

• controle de acesso;
• proteção de credenciais;
• uso de conexões seguras;
• monitoramento técnico;
• limitação de acesso a dados;
• revisão de plugins, ferramentas e integrações;
• adoção de boas práticas de segurança digital.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é completamente invulnerável. Por isso, o usuário reconhece que não é possível garantir segurança absoluta em qualquer transmissão ou armazenamento de dados pela internet.

14. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o usuário poderá solicitar, quando cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção.

As solicitações poderão ser feitas pelo e-mail: contato@codigorepublica.com.br

Poderemos solicitar informações adicionais razoáveis para confirmar a identidade do solicitante, sempre que necessário para segurança do atendimento.

15. Transferência de dados e serviços de terceiros

Alguns serviços utilizados no site podem ser operados por empresas localizadas no Brasil ou no exterior. Como consequência, determinados dados poderão ser processados fora do país, sempre observadas as medidas aplicáveis de segurança e conformidade legal.

Ao utilizar o site, o usuário reconhece essa possibilidade, quando estritamente necessária à prestação dos serviços e ao funcionamento da plataforma.

16. Links externos

O site pode conter links para páginas, plataformas e serviços de terceiros. O Código República não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas, conteúdos, serviços ou condições de segurança de sites externos.

Recomendamos que o usuário leia atentamente as políticas de privacidade de cada site acessado fora do nosso domínio.

17. Conteúdo voltado ao público em geral

O Código República é destinado ao público em geral e não é criado intencionalmente para crianças.

Se for identificado tratamento indevido de dados de menores em desacordo com a legislação aplicável, adotaremos as medidas adequadas para remover, restringir ou corrigir a situação, quando possível.

18. Comentários, conteúdos enviados e interações públicas

Caso o site venha a permitir comentários, participação pública, envio de mensagens abertas, sugestões publicáveis ou outras formas de interação visível, o usuário reconhece que determinadas informações fornecidas poderão se tornar públicas, conforme a natureza da funcionalidade utilizada.

O usuário deverá evitar inserir dados sensíveis, dados de terceiros sem autorização ou informações excessivas em espaços públicos de interação.

19. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas, editoriais ou comerciais.

Sempre que houver atualização relevante, a nova versão será publicada nesta página com a data de revisão correspondente.

Recomendamos que o usuário consulte periodicamente este texto.

20. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco:

Código República
https://codigorepublica.com.br
contato@codigorepublica.com.br

2) Termos de Uso

Última atualização: 01.04.2026

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site Código República, disponível em https://codigorepublica.com.br.

Ao acessar, navegar ou utilizar o site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1. Apresentação do site

O Código República é um portal editorial digital voltado à produção, curadoria, análise, interpretação, opinião e acompanhamento de temas de interesse público, especialmente política, sociedade, instituições, economia e fatos relevantes do Brasil.

O site tem natureza informativa e editorial.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site, o usuário concorda em cumprir estes Termos, a legislação aplicável e as demais regras publicadas nas páginas institucionais do portal.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper a navegação e o uso do site.

3. Acesso ao site

O acesso ao site é, em regra, gratuito ao usuário, ressalvadas eventuais áreas, serviços, produtos, conteúdos ou funcionalidades que venham a exigir cadastro, inscrição, aceitação específica ou outra condição futura.

O Código República poderá modificar, suspender, restringir ou descontinuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer parte do site, inclusive layout, funcionalidades, páginas, recursos, integrações, categorias ou formas de disponibilização de conteúdo.

4. Natureza editorial do conteúdo

Os conteúdos publicados no Código República podem incluir:

• notícias;
• análises;
• opiniões;
• interpretações;
• comentários;
• compilações de fatos públicos;
• contextualizações;
• materiais institucionais;
• conteúdos em texto, imagem, vídeo, áudio ou outros formatos.

Nem todo conteúdo possui natureza exclusivamente jornalística, técnica, acadêmica ou oficial. O site poderá publicar conteúdos de caráter analítico, interpretativo, opinativo, explicativo e editorial.

O usuário reconhece que conteúdos de análise e opinião refletem enquadramentos editoriais, interpretações, posicionamentos argumentativos e leituras críticas, sem substituir fontes oficiais, orientação profissional especializada ou documentação pública original.

5. Responsabilidade do usuário pelo uso das informações

O conteúdo do site é disponibilizado para fins informativos, editoriais e de interesse público.

O usuário é responsável por avaliar criticamente as informações acessadas e, quando necessário, consultar fontes oficiais, documentos originais, profissionais habilitados ou canais institucionais competentes antes de tomar decisões políticas, jurídicas, econômicas, comerciais, eleitorais, profissionais, financeiras ou pessoais com base no conteúdo.

O Código República não garante que o conteúdo seja adequado a finalidades específicas do usuário.

6. Atualização e disponibilidade das informações

Buscamos manter o conteúdo atualizado e coerente com o contexto em que foi publicado. No entanto:

• fatos podem evoluir;
• cenários políticos e institucionais podem mudar rapidamente;
• novas informações podem surgir após a publicação;
• interpretações podem ser revisadas;
• erros materiais podem ocorrer.

O Código República não assume obrigação de atualização imediata e contínua de todas as publicações, embora possa revisar, corrigir, complementar, editar ou remover conteúdos a qualquer momento.

7. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, imagens, elementos visuais, identidade do portal, marca, logotipo, organização editorial, seleção de conteúdo, design, estrutura do site e demais materiais disponibilizados pertencem ao Código República ou são utilizados de forma licenciada, autorizada ou legalmente permitida.

É proibido, sem autorização prévia, expressa e por escrito:

• copiar integralmente conteúdos do site;
• reproduzir, redistribuir, republicar ou explorar comercialmente materiais do portal;
• remover créditos, marcas ou identificações de autoria;
• utilizar conteúdo do site para criar obras derivadas enganosas ou conteúdo que simule afiliação oficial.

A citação de pequenos trechos, com finalidade informativa, crítica, educacional ou jornalística, deverá respeitar a legislação aplicável e mencionar a fonte de forma adequada.

8. Uso permitido do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com estes Termos, abstendo-se de:

• violar direitos de terceiros;
• praticar fraude, engenharia social ou coleta indevida de dados;
• tentar invadir, testar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento do site;
• inserir vírus, scripts maliciosos ou códigos nocivos;
• utilizar robôs, crawlers ou automações de forma abusiva;
• reproduzir identidade visual, marca ou credenciais do site de forma enganosa;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório ou violador de direitos.

9. Conteúdo de terceiros e links externos

O site pode mencionar, incorporar, referenciar ou linkar conteúdos de terceiros, incluindo redes sociais, plataformas de vídeo, documentos públicos, órgãos oficiais, veículos de imprensa, instituições, bases de dados e ferramentas externas.

O Código República não controla permanentemente o conteúdo desses terceiros e não se responsabiliza por:

• disponibilidade externa;
• alterações posteriores;
• políticas próprias;
• práticas de privacidade;
• precisão contínua das páginas externas;
• serviços prestados por terceiros.

10. Comentários, interações e contribuições do usuário

Caso o site disponibilize áreas de comentário, formulários públicos, submissão de mensagens, sugestões ou outras formas de participação:

• o usuário será responsável pelo conteúdo que enviar;
• não poderá publicar material ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório, fraudulento, violador de direitos autorais, enganoso ou invasivo da privacidade de terceiros;
• o Código República poderá moderar, ocultar, editar, restringir ou excluir contribuições, a seu critério, sem obrigação de publicação.

11. Publicidade e monetização

O site poderá exibir publicidade própria ou de terceiros, publieditoriais identificados, conteúdo patrocinado, links afiliados, banners, recomendações comerciais e ferramentas de monetização, inclusive via Google AdSense ou serviços equivalentes.

A exibição de publicidade não significa endosso automático do Código República ao anunciante, produto, serviço ou oferta anunciada.

12. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o site é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantias expressas ou implícitas de:

• disponibilidade ininterrupta;
• ausência de erros;
• adequação a finalidade específica;
• compatibilidade com todos os dispositivos;
• segurança absoluta;
• atualização permanente;
• completude total das informações.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Código República não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, prejuízos reputacionais, perda de oportunidades, perda de dados ou decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo publicado.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

14. Privacidade e tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do uso do site observará a Política de Privacidade vigente, que integra estes Termos para todos os fins.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, atualizados ou substituídos a qualquer momento, para refletir mudanças legais, técnicas, editoriais, operacionais ou comerciais.

A versão atualizada será publicada nesta página, com a respectiva data de revisão.

16. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

17. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Código República
https://codigorepublica.com.br
contato@codigorepublica.com.br

3) Política Editorial

Última atualização: 01.04.2026

Política Editorial

O Código República é um portal editorial digital voltado à análise, interpretação, acompanhamento e explicação de temas de interesse público, especialmente política, instituições, sociedade, economia e acontecimentos relevantes do Brasil.

Esta Política Editorial estabelece os princípios, critérios e compromissos que orientam a produção, organização e publicação de conteúdos no site.

1. Missão editorial

A missão do Código República é oferecer ao público conteúdos que ajudem a compreender o cenário político e institucional brasileiro para além das manchetes, com clareza, contexto, organização argumentativa e leitura crítica dos fatos.

2. Natureza do conteúdo

O portal pode publicar conteúdos de diferentes naturezas, incluindo:

• análise;
• opinião;
• explicação;
• interpretação;
• contextualização;
• informação de interesse público;
• conteúdos institucionais e editoriais;
• conteúdos em texto, imagem, áudio e vídeo.

Nem todo conteúdo possui natureza de reportagem factual tradicional. Parte relevante do trabalho editorial do Código República consiste em interpretação, enquadramento e análise crítica de fatos públicos, declarações, movimentos políticos, tendências e acontecimentos institucionais.

3. Compromisso com clareza e contexto

Buscamos:

• contextualizar fatos e declarações públicas;
• distinguir o que é fato, o que é interpretação e o que é opinião;
• apresentar raciocínios compreensíveis ao leitor;
• evitar linguagem deliberadamente enganosa;
• reduzir ruído informacional por meio de organização e síntese editorial.

4. Fontes e referências

Sempre que aplicável, o Código República poderá se basear em:

• documentos públicos;
• manifestações oficiais;
• declarações públicas;
• entrevistas;
• textos legislativos;
• atos normativos;
• decisões judiciais;
• dados públicos;
• coberturas jornalísticas amplamente conhecidas;
• registros audiovisuais;
• conteúdos institucionais;
• outras referências relevantes e legalmente acessíveis.

A seleção e o uso das fontes podem variar conforme a natureza editorial de cada conteúdo.

5. Diferenciação entre fato, análise e opinião

O Código República busca, na medida do possível, diferenciar:

• fato: evento, declaração, dado ou registro verificável;
• análise: interpretação estruturada a partir de fatos, contexto e leitura editorial;
• opinião: posicionamento argumentativo ou juízo editorial sobre determinado tema.

Essas categorias podem coexistir no mesmo conteúdo, desde que isso não seja utilizado de forma enganosa.

6. Independência editorial

O portal busca preservar autonomia editorial na seleção de pautas, enquadramentos, argumentos e prioridades de publicação.

A eventual existência de publicidade, monetização, parcerias, patrocínios, plataformas de anúncios ou serviços de terceiros não deve, por si só, determinar a linha editorial do portal.

7. Uso de tecnologia e ferramentas auxiliares

O Código República poderá utilizar ferramentas tecnológicas, automações, sistemas auxiliares e recursos de inteligência artificial como apoio à organização, produção, apresentação, síntese, estruturação ou comunicação do conteúdo editorial.

Quando julgar pertinente, o portal poderá informar ao público o uso desses recursos, inclusive personagens ou apresentadores virtuais, desde que isso não seja utilizado para induzir o usuário em erro sobre a natureza do conteúdo.

8. Compromisso com revisão e correção

Embora busquemos precisão, coerência e responsabilidade editorial, erros materiais, desatualizações, omissões ou formulações inadequadas podem ocorrer.

Quando identificados, esses casos poderão ser corrigidos, esclarecidos, atualizados ou sinalizados, conforme a Política de Correções do portal.

9. Limites editoriais

O Código República não pretende substituir:

• órgãos oficiais;
• decisões judiciais;
• pareceres técnicos especializados;
• orientação jurídica;
• consultoria financeira;
• aconselhamento profissional individualizado;
• documentação pública original.

O leitor é responsável por consultar fontes oficiais ou profissionais habilitados quando necessário.

10. Atualizações desta Política

Esta Política Editorial poderá ser alterada para refletir mudanças na operação, na metodologia, na estrutura do portal ou na legislação aplicável.

11. Contato editorial

Dúvidas, sugestões, apontamentos ou comunicações relacionadas à linha editorial do portal poderão ser encaminhadas para:

contato@codigorepublica.com.br

4) Política de Correções

Última atualização: 01.04.2026

Política de Correções

O Código República busca publicar conteúdos com clareza, coerência e responsabilidade editorial. Ainda assim, erros, omissões, desatualizações ou formulações inadequadas podem ocorrer.

Esta Política de Correções estabelece como o portal trata pedidos de revisão, correção, atualização e ajuste de conteúdo.

1. Compromisso com correção responsável

Quando identificarmos erro relevante, imprecisão material, informação desatualizada, formulação ambígua ou inadequação editorial, poderemos:

• corrigir o texto;
• atualizar informações;
• inserir esclarecimentos;
• ajustar trechos ambíguos;
• complementar contexto;
• remover informações indevidas, quando cabível;
• sinalizar a revisão no próprio conteúdo, quando entendermos apropriado.

2. Tipos de ajustes que podem ser realizados

Os ajustes podem incluir, entre outros:

• correção de nomes, datas, cargos, números e referências;
• correção ortográfica ou gramatical;
• atualização de contexto factual;
• inclusão de informação relevante omitida;
• esclarecimento de passagem potencialmente confusa;
• correção de link quebrado ou referência incorreta;
• revisão de formulação que possa induzir o leitor a erro.

3. Critério editorial para correções

Nem toda alteração exige aviso público destacado. O Código República poderá diferenciar, por exemplo:

• ajustes menores de forma, gramática ou estilo;
• correções factuais relevantes;
• atualizações por evolução do cenário;
• complementações de contexto.

Conforme a relevância do caso, a correção poderá ser feita com ou sem nota pública de atualização.

4. Pedidos enviados por leitores ou terceiros

Leitores, fontes, instituições ou terceiros podem solicitar revisão ou apontar possível erro por meio do e-mail:

contato@codigorepublica.com.br

Sempre que possível, o pedido deve informar:

• a URL do conteúdo;
• o trecho questionado;
• o motivo do apontamento;
• a correção sugerida, se houver;
• documentos, links ou referências que sustentem o pedido, quando disponíveis.

5. Avaliação dos pedidos

Os pedidos recebidos poderão ser analisados de acordo com critérios editoriais, de disponibilidade, de relevância e de verificabilidade.

O envio de solicitação não gera obrigação automática de alteração, remoção ou resposta individual detalhada.

6. Atualização por mudança de contexto

Em temas políticos, institucionais, jurídicos e públicos, o contexto pode mudar rapidamente. Assim, um conteúdo que refletia adequadamente o cenário no momento da publicação pode demandar atualização posterior.

Nesses casos, o portal poderá atualizar o material para refletir novos fatos, novas declarações, novas decisões, novos documentos ou evolução relevante do tema.

7. Limites da política de correções

Esta política não cria obrigação de apagar conteúdo verídico, opinativo, contextual ou editorialmente legítimo apenas por desconforto, discordância política ou divergência interpretativa.

Da mesma forma, o portal poderá preservar conteúdos que representem adequadamente o contexto e a análise do momento em que foram publicados, ainda que fatos posteriores tenham evoluído.

8. Boa-fé e responsabilidade

O Código República valoriza apontamentos feitos de boa-fé e com base objetiva. Solicitações abusivas, genéricas, intimidatórias, ofensivas ou desacompanhadas de fundamento mínimo poderão não ser atendidas.

9. Atualizações desta Política

Esta Política de Correções poderá ser alterada sempre que necessário para refletir mudanças operacionais, metodológicas ou editoriais do portal.

10. Contato

Solicitações relacionadas a correções, revisões ou esclarecimentos podem ser enviadas para:

contato@codigorepublica.com.br